Arquivo de Reforma Tributária

by admin02/01/2026 Advocacia Tributária, Business Law, Contabilidade, Reforma Tributária0 comments

REFORMA TRIBUTÁRIA APARTIR DE 2026:

COMO FUNCIONAM AS ALÍQUOTAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Entenda de forma simples e prática o que muda nos tributos sobre bens e serviços

🧾 1. Ano‑teste — 2026 (teste sem impacto líquido)

📍 Para iniciar a transição, em 2026 haverá um período de testes com alíquotas simbólicas:

IBS: 0,1%
CBS: 0,9%
👉 Esses valores serão compensáveis com o que sua empresa já paga hoje em PIS/Cofins e outros tributos federais, ou poderão até ser ressarcidos em algumas situações. (Serviços e Informações do Brasil)

👉 Essa fase serve para adaptação das empresas e dos sistemas antes da cobrança efetiva. (Serviços e Informações do Brasil)

📊 2. Cobrança efetiva começa em 2027

🗓️ Em 2027, a CBS entra em vigor plenamente e substitui completamente o PIS e a Cofins.
🗓️ O IBS continuará com alíquota reduzida nessa fase, em regra ainda aplicada de forma inicial.
📌 O IPI também tem alíquota reduzida a zero no novo modelo, com exceções como produtos da Zona Franca de Manaus. (Serviços e Informações do Brasil)

📈 3. Transição gradual dos tributos estaduais e municipais

Durante os anos de 2029 a 2032, o novo imposto IBS vai absorvendo gradualmente a carga dos antigos impostos estaduais e municipais:

Ano	IBS (proporção de carga)	Antigos tributos (ICMS + ISS)
2029	10%	90%
2030	20%	80%
2031	30%	70%
2032	40%	60%
📌 Em 2033, o IBS passa a vigorar plenamente, com o ICMS e o ISS extintos nesse novo modelo. (Serviços e Informações do Brasil)

💡 4. O que significam essas mudanças para sua empresa

✅ A transição é gradual e permite adaptação ao novo sistema tributário. (Serviços e Informações do Brasil)
✅ Nos primeiros anos, a alíquota efetiva da reforma é baixa e sem impacto de carga. (Serviços e Informações do Brasil)
✅ A partir de 2027, a CBS começa a valer como substituta do PIS/Cofins e a carga tributária pode mudar conforme o perfil da sua empresa. (Serviços e Informações do Brasil)
✅ A transição completa só termina em 2033, quando o IBS assume totalmente o antigo ICMS e ISS. (Serviços e Informações do Brasil)

🧠 5. Observações importantes

📌 As alíquotas de referência definitivas do IBS e da CBS serão fixadas pelo Senado e poderão variar conforme o tipo de produto, setor econômico e compensações. (Serviços e Informações do Brasil)
📌 A Reforma busca neutralidade da carga tributária, ou seja, sem aumento automático do total de tributos pagos, mas isso depende da calibragem das alíquotas de referência. (Serviços e Informações do Brasil)

🔎 Resumo visual